Títulos de Crédito Extra-Judiciais

Publicado em 25/01/2019

Títulos de Crédito Extra-Judiciais


 


INTRODUÇÃO

O presente trabalho versa sobre os "títulos executivos extrajudiciais", sendo que apesar de existirem requisitos básicos para estes, com a certeza, liquidez e exigibilidade, veremos no decorrer desta breve obra acadêmica.


Trata-se de um levantamento de todos os incisos que o artigo 585 do Código de Processo Civil elenca.


Fundamenta-se no Código de Processo Civil, e em obras de doutrinadores consagrados como Humberto Theodoro Júnior, Rubens Requião, dentre outros. Que cada um deles possuem características próprias, como por exemplo sua origem, finalidade e requisitos para se tornarem eficazes para as vias judiciais, ou melhor, para a execução forçada.


Este trabalho divide-se em 8 (oito) subtítulos, em consta todos os incisos do artigo e nos quais cada um deles trata de diferentes título extrajudiciais, fazendo-se um breve resumo sobre suas características e quanto sua eficácia jurídica em nosso ordenamento atual, principalmente com relação a execução, sua forma e procedimentos e conseqüente força executiva. Complementa-se o trabalho com integração de algumas jurisprudências sobre cada título e assunto.


Cumpre uma finalidade acadêmica, mas também visa o conhecimento total de como se procede uma execução, quais os seus fundamentos e ordem cronológica dos fatos, orientando e esclarecendo sobre todos os pontos da fase executiva desses títulos, fazendo-se assim conhecer dos os liames desta fase no processo civil brasileiro.


 


Art. 585.  São títulos executivos extrajudiciais: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)


Os títulos extrajudiciais classificam-se em: a) particulares e b) públicos; e esses últimos podem ser subdivididos em b-l) autoritários e b-2)…

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