A NOVA LEI Nº 12.318-10 E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA ALIENAÇÃO PARENTAL

Publicado em 03/01/2019

RESUMO

 

 

Este trabalho traz o histórico da família no Poder Judiciário, a evolução jurídica e seus novos “desafios” perante a mutabilidade que sofre a sociedade com o tempo. Diante das alterações ocorridas em nossa legislação e acompanhando a evolução da sociedade, a fim de ampará-la com uma legislação atual, que se enquadre em suas necessidades. A pesquisa enfrenta a jurisprudência do Poder Judiciário, com o tema que para o Direito é ainda considerado novo: a Alienação Parental.  Esse fenômeno que vem sendo estudado por muitos nas áreas de Psicologia e Direito, ganha mais um capítulo com o avanço significativo alcançado pela Lei 12.318 de 2010, que regulamenta e traz consigo com clareza o real significado da alienação parental. A referida lei trata de criar mecanismos para inibir os atos alienatários, que podem desencadear uma síndrome, fator que causaria um dano maior na formação de crianças e adolescentes. Esse diploma legal publicado em 2010 conta com o cuidado do legislador em apurar os fatos com seus detalhes e a sensibilidade do Poder Judiciário na aplicação da lei, visando à proteção de um bem maior: a dignidade e proteção do menor, criança ou adolescente e à continuação dos seus laços familiares, os sistemas de guardas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, seus efeitos positivos e negativos, os problemas na aplicação da nova…

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