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A NOVA LEI Nº 12.318-10 E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA ALIENAÇÃO PARENTAL
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1.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRESSUPOSTO DA VIDA SAUDÁVEL EM FAMÍLIA.
O princípio da dignidade humana é o mais abrangente de todos os princípios constitucionais. A Constituição da República Federativa do Brasil traz em seu artigo 1°, III a dignidade humana como fundamento constitucional, elegendo a pessoa humana como ponto central, preocupando-se mais com o “ser” do que com o “ter”.
São Tomás de Aquino resumiu a impossibilidade de encontrar uma definição para o conceito de dignidade quando disse: “O termo dignidade é algo absoluto e pertence à essência”. Premissa básica do jus naturalismo é o reconhecimento no homem de sua própria dignidade, fazendo desprezar eticamente condutas incompatíveis com tal condição, o que aparece também na consideração finalista da pessoa.
O princípio da dignidade da pessoa humana obriga ao inafastável compromisso com o absoluto e irrestrito respeito à identidade e à integridade de todo ser humano. Desse princípio podem-se deduzir algumas conseqüências explícitas que resultam, por exemplo, de determinadas experiências com seres humanos que poderiam gerar aberrações.
A Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, da UNESCO, logo em seu art. 1º afirma ser o genoma humano a herança da humanidade, tratando-o como unidade fundamental de todos os membros da família humana aos quais reconhece dignidade e diversidades inerentes. No art. 2º designa a todos o direito ao respeito por sua dignidade e seus direitos humanos, independentemente de suas características genéticas, salientando que essa dignidade faz com que seja imperativo não reduzir os indivíduos à suas características e respeitar sua singularidade e diversidade.
O compromisso de assegurar a dignidade humana vem também expresso no preâmbulo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU). Com essa Declaração, a ONU fixa como objetivo primordial, em matéria de…
O princípio da dignidade humana é o mais abrangente de todos os princípios constitucionais. A Constituição da República Federativa do Brasil traz em seu artigo 1°, III a dignidade humana como fundamento constitucional, elegendo a pessoa humana como ponto central, preocupando-se mais com o “ser” do que com o “ter”.
São Tomás de Aquino resumiu a impossibilidade de encontrar uma definição para o conceito de dignidade quando disse: “O termo dignidade é algo absoluto e pertence à essência”. Premissa básica do jus naturalismo é o reconhecimento no homem de sua própria dignidade, fazendo desprezar eticamente condutas incompatíveis com tal condição, o que aparece também na consideração finalista da pessoa.
O princípio da dignidade da pessoa humana obriga ao inafastável compromisso com o absoluto e irrestrito respeito à identidade e à integridade de todo ser humano. Desse princípio podem-se deduzir algumas conseqüências explícitas que resultam, por exemplo, de determinadas experiências com seres humanos que poderiam gerar aberrações.
A Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos, da UNESCO, logo em seu art. 1º afirma ser o genoma humano a herança da humanidade, tratando-o como unidade fundamental de todos os membros da família humana aos quais reconhece dignidade e diversidades inerentes. No art. 2º designa a todos o direito ao respeito por sua dignidade e seus direitos humanos, independentemente de suas características genéticas, salientando que essa dignidade faz com que seja imperativo não reduzir os indivíduos à suas características e respeitar sua singularidade e diversidade.
O compromisso de assegurar a dignidade humana vem também expresso no preâmbulo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU). Com essa Declaração, a ONU fixa como objetivo primordial, em matéria de…
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