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TCC: Colaboração Premiada – Estrutura e cabimento
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RESUMO: TCC sobre colaboração premiada, explicando sua diferença para a delação premiada, observando sua aplicabilidade, abrangência e estrutura no sistema jurídico vigente e quando está prevista.
SUMÁRIO:
1.Introdução
2.PROCESSO HISTÓRICO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO COMPARADO
2.1 A Colaboração Premiada no Direito Penal Italiano (Pentitismo)
2.2 A Colaboração Premiada no Direito Penal Espanhol (Arrependimiento)
2.3 A Colaboração Premiada no Direito Penal Americano (Plea bargaining)
3 A COLABORAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
3.1 A Colaboração premiada no Direito Penal Brasileiro
3.2 Conceito
4 BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 12.850/13 - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E JÁ UTILIZAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA
4.1 Dos procedimentos para homologação do acordo de Colaboração Premiada na Lei 12.850/13
4.2 Colaboração Premiada x Acordo de Leniência
5 CONSIDERAÇÕES DO AUTOR
5.1 Questões norteadoras
Conclusão e Referências Bibliográficas
INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão do Curso de Direito versa sobre a COLABORAÇÃO PREMIADA juntamente com sua estrutura e seu cabimento no ordenamento jurídico brasileiro, indicando sua previsibilidade legal, com foco na lei 12.850/13 — das Organizações Criminosas, abordando questões que trazem benefícios ao processo criminal, referente à…
SUMÁRIO:
1.Introdução
2.PROCESSO HISTÓRICO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO COMPARADO
2.1 A Colaboração Premiada no Direito Penal Italiano (Pentitismo)
2.2 A Colaboração Premiada no Direito Penal Espanhol (Arrependimiento)
2.3 A Colaboração Premiada no Direito Penal Americano (Plea bargaining)
3 A COLABORAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
3.1 A Colaboração premiada no Direito Penal Brasileiro
3.2 Conceito
4 BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 12.850/13 - DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E JÁ UTILIZAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA
4.1 Dos procedimentos para homologação do acordo de Colaboração Premiada na Lei 12.850/13
4.2 Colaboração Premiada x Acordo de Leniência
5 CONSIDERAÇÕES DO AUTOR
5.1 Questões norteadoras
Conclusão e Referências Bibliográficas
INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão do Curso de Direito versa sobre a COLABORAÇÃO PREMIADA juntamente com sua estrutura e seu cabimento no ordenamento jurídico brasileiro, indicando sua previsibilidade legal, com foco na lei 12.850/13 — das Organizações Criminosas, abordando questões que trazem benefícios ao processo criminal, referente à…
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