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TCC: Colaboração Premiada – Estrutura e cabimento
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5 CONSIDERAÇÕES DO AUTOR
Partindo para o final deste trabalho de monografia com tema “Colaboração Premiada”, venho comentar sobre o quanto este assunto enriqueceu meus conhecimentos e responder algumas questões norteadoras para este instituto.
Antes mesmo de estudar sobre Colaboração Premiada, já o tinha escolhido para a defesa junto à banca examinadora e percebi após muita leitura o tanto de debates importantes possui esse tema.
A Colaboração Premiada para deixar bem claro, não é uma Lei, e tampouco não existe uma Lei específica com a denominação Colaboração Premiada ou Delação Premiada, como muitos acham, mas sim! É um Instituto uma regra, ou seja, existe a Lei de drogas, a Lei das organizações criminosas dentre outras mais, que preveem a utilização do instituto como forma de obtenção de provas de informações e etc.
5.1 Questões norteadoras
Dedico este capítulo do trabalho para adentrar nas questões norteadoras e responder as questões que foram foco deste trabalho, meu objetivo é demonstrar a efetividade da norma Colaboração Premiada e a importância da aplicação do instituto no Processo Penal.
A primeira questão já foi respondida no início do trabalho e durante o decorrer do mesmo batemos na mesma tecla.
Partindo para o final deste trabalho de monografia com tema “Colaboração Premiada”, venho comentar sobre o quanto este assunto enriqueceu meus conhecimentos e responder algumas questões norteadoras para este instituto.
Antes mesmo de estudar sobre Colaboração Premiada, já o tinha escolhido para a defesa junto à banca examinadora e percebi após muita leitura o tanto de debates importantes possui esse tema.
A Colaboração Premiada para deixar bem claro, não é uma Lei, e tampouco não existe uma Lei específica com a denominação Colaboração Premiada ou Delação Premiada, como muitos acham, mas sim! É um Instituto uma regra, ou seja, existe a Lei de drogas, a Lei das organizações criminosas dentre outras mais, que preveem a utilização do instituto como forma de obtenção de provas de informações e etc.
5.1 Questões norteadoras
Dedico este capítulo do trabalho para adentrar nas questões norteadoras e responder as questões que foram foco deste trabalho, meu objetivo é demonstrar a efetividade da norma Colaboração Premiada e a importância da aplicação do instituto no Processo Penal.
A primeira questão já foi respondida no início do trabalho e durante o decorrer do mesmo batemos na mesma tecla.
- Pode-se utilizar tal instituto como único meio probatório? Não, o instituto não pode ser utilizado como único meio para provar algo, deve o Delegado de Polícia juntamente com o Promotor de Justiça buscar documentos, fatos, testemunhas, vídeos que comprovem a versão do acusado (colaborador/delator), tudo a de ser embasado em provas concretas com o intuito de contribuir para o livre convencimento do juiz. Com o…
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