TCC: Colaboração Premiada – Estrutura e cabimento

Publicado em 29/04/2019

3 A COLABORAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A repercussão em torno do instituto da Colaboração Premiada no Brasil se deu após o descobrimento de uma rede sistêmica de corrupção, envolvendo empresas estatais como os correios e posteriormente a Petrobrás, atrelado ao envolvimento de políticos, empreiteiras de grande porte, além da prática de lobismo?º, ou seja, tratam- se de crimes rotulados como crimes de “colarinho branco”!!. O processo de investigação que está em curso, serve para que seja apurada a utilização do dinheiro dos contribuintes, bem como da estatal Petrobrás, já sabemos que serviu como pagamento de propinas, bem como, financiamento de campanhas de partidos políticos, dentre outras finalidades de cunho ilícito.

Aproveito a oportunidade, para nesse momento tecer algumas críticas e opiniões pessoais, sem a observância de qualquer citação, sem estar amparado a qualquer obra jurídica, autor ou doutrinador, vejo que a maioria dos nossos representantes e alguns doutrinadores que são contra a utilização da Colaboração Premiada ou que criticam o texto legal e sua prática, estão direta ou indiretamente envolvidos na rede de crimes citados acima, e contribuem para o aumento da corrupção. Muitos estudiosos do direito são pagos por partidos políticos para que utilizem dos conhecimentos técnicos e jurídicos adquiridos durante os anos de prática forense para criação de teses e teorias da conspiração completamente sem sentido Lobismo é o nome que se dá à atividade de influência, ostensiva ou velada, de um grupo organizado com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial do poder legislativo, em favor de causas ou objetivos defendidos pelo grupo.

O crime do “colarinho branco” encontra-se relacionado a fraudes, uso de informações privilegiadas, subornos e outras atividades praticadas principalmente por pessoas instruídas culturalmente e…

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