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MONOGRAFIA: A necessidade do exame criminológico para a progressão de pena
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Monografia - Centro Universitário Módulo
Resumo: Esta peça trata da importância do exame criminológico para que o sentenciado solicite e seja atendido com a progressão de pena, que nada mais é do que o direito de amenizar em algumas etapas a sua pena.
SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Conceito de Pena
2.1. Breve História da Pena
2.2. Tipos de Penas Previstas no Código Penal
3. Regimes de Cumprimentos de Penas
4. Os Estabelecimentos Penais
5. Finalidade da Pena
6. Críticas ao Sistema de Prisão
7. Individualização da Pena e Classificação
7.1. Conceito de Personalidade
7.2. A Personalidade do Agente no Cálculo da Pena-Base
7.3. Do Exame de Personalidade
7.4. Do Exame Criminológico
7.5. Diferenças entre Exame de Classificação (personalidade) e Exame Criminológico
8. Das Comissões Técnicas de Classificação
9. Da progressão de Regime
9.1 Requisito Temporal (Objetivo)
9.2 Requisito Subjetivo ( Mérito do Condenado)
9.3 Requisitos Formais
10. Modificações Trazidas Com a Lei Nº 10.792/03
11. Da Inconstitucionalidade Da Lei 10.792/03.
12. Fatos Atuais Voltados ao Tema
13. Casos Práticos
14. Conclusão
15.…
Resumo: Esta peça trata da importância do exame criminológico para que o sentenciado solicite e seja atendido com a progressão de pena, que nada mais é do que o direito de amenizar em algumas etapas a sua pena.
SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Conceito de Pena
2.1. Breve História da Pena
2.2. Tipos de Penas Previstas no Código Penal
3. Regimes de Cumprimentos de Penas
4. Os Estabelecimentos Penais
5. Finalidade da Pena
6. Críticas ao Sistema de Prisão
7. Individualização da Pena e Classificação
7.1. Conceito de Personalidade
7.2. A Personalidade do Agente no Cálculo da Pena-Base
7.3. Do Exame de Personalidade
7.4. Do Exame Criminológico
7.5. Diferenças entre Exame de Classificação (personalidade) e Exame Criminológico
8. Das Comissões Técnicas de Classificação
9. Da progressão de Regime
9.1 Requisito Temporal (Objetivo)
9.2 Requisito Subjetivo ( Mérito do Condenado)
9.3 Requisitos Formais
10. Modificações Trazidas Com a Lei Nº 10.792/03
11. Da Inconstitucionalidade Da Lei 10.792/03.
12. Fatos Atuais Voltados ao Tema
13. Casos Práticos
14. Conclusão
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