MONOGRAFIA: A necessidade do exame criminológico para a progressão de pena

5. FINALIDADE DA PENA 

Existem várias teorias acerca da finalidade da pena. Delmanto[8] atribui três finalidades à pena, quais sejam a Retributiva, preventiva e ressocializadora. A primeira diz respeito a imposição ao violador da norma jurídica um mal que compreende a privação de um bem jurídico. Por sua vez,a segunda teoria visa atalhar a prática de crimes, seja amedrontando a todos ou privando o criminoso de algum bem jurídico, ou seja, visa obstar que ele volte a delinquir., objetivando a readaptação e a segregação social do autor do delito como forma de obstá-lo de cometer novo delito. A ultima finalidade tem por objetivo a readaptação social, ou seja, buscando a recuperação, visando reeducar ou educar o condenado.

Por sua vez, Julio Fabrini Mirabete[9] (colocar referência) em sua obra divide a finalidade da pena em três principais teorias. A primeira são as teorias denominadas Absolutas, que afirma que o fim da pena é o castigo, o pagamento do mal praticado pelo criminoso, tendendo sempre para uma visão mais ética que ideológica, jamais se buscava a ressocialização daquele que cometeu o delito, mas, buscava restabelecer a ordem pública.

Já para as teorias relativas, a pena tem uma finalidade preventiva geral, que atinge a todos, e preventiva especial, àquela que atinge o condenado, sendo que não se via mais a pena como um castigo, como antes, mas se buscava uma chance de ressocializar o criminoso, sendo que a prisão era uma forma de proteger a sociedade.

No que tange as teorias mistas, a pena tem um caráter retributivo, tendo tanto um caráter moral,ou seja,de restabelecer a ordem pública, bem como,tem por finalidade a prevenção com um misto de educação e correção.

Na atualidade, a tendência é que a pena tenha um caráter humanitário, buscando sempre, além da punição, readaptar o condenado ao convívio social, embora, a pena também tenha seu caráter intimidativo,…