A DISPARIDADE QUE HÁ NO DIREITO SUCESSÓRIO DEPENDENDO DO REGIME AMOROSO

Publicado em 03/01/2019

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar e ressaltar a disparidade no direito sucessório dependendo do regime amoroso, enfatizando as motivações das mesmas.

Sumário

1. INTRODUÇÃO

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

3 DIREITOS SUCESSÓRIOS

4 ESPÉCIES DE UNIÃO E SEUS REGIMES

5 DIFERENÇA ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO

6 UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO

7 SUCESSÃO EM GERAL

8 SUCESSÃO DO CÔNJUGE

9 SUCESSÃO DO CONVIVENTE

10 ESTATUTO DA MULHER CASADA

11 PROJETO DE LEI nº. 6.960/02

12 CONCLUSÃO

13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

14 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

 

1. INTRODUÇÃO


 

A Constituição Federal de 1988 alterou profundamente a concepção jurídica da família, trazendo ao lado da família criada pelo casamento, o reconhecimento de outras entidades familiares, como, por exemplo, a união estável entre o homem e a mulher, que até então, o mundo jurídico tentava agasalhar.

Com o advento do novo Texto Constitucional, mediante a promulgação da Carta de Direitos de 1988, a dogmática…

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