A Execução e a Defesa do Devedor

Publicado em 18/01/2019

Resumo: O seguinte trabalho tem como objetivo versar sobre a execução e a defesa do devedor. Analisando a lei e a prática do que deve ser aplicado.

Sumário

1. EXECUÇÃO

1.1 Princípios de Maior Relevo Aplicados à Execução

1.2 Condições da Execução

1.3 Competência para a Execução

1.4 Legitimidade para a Execução

1.5 Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução

1.6 Título Executivo

2 DEFESA DO DEVEDOR - CONDIÇÕES GERAIS

2.1 A Repercussão da Lei 11.232/2005 na Matéria dos Embargos à Execução

2.2 Condições da Ação de Embargos à Execução, Condições e Pressupostos Específicos

2.3 Legitimidade do Responsável para Oposição dos Embargos à Execução

2.4 Embargos à Execução - Hipóteses de Cabimento

3 O Cumprimento da Sentença Através da Impugnação de Acordo com a Lei nº 11.232/2005

3.1 Efeitos da Impugnação

REFERÊNCIAS

 

 

A EXECUÇÃO E A DEFESA DO DEVEDOR



1. EXECUÇÃO


A execução é o instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forcado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável, suficientes para plena satisfação do exequente, o que se operará em seu beneficio e independentemente da vontade do executado e mesmo contra sua vontade conforme entendimento doutrinário unânime.


Ideal que o devedor depois de assim qualificado cumpra de forma voluntária a obrigação que lhe foi imposta por titulo judicial ou extrajudicial. Esse é o comportamento esperado, mas não se…

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