A Execução e a Defesa do Devedor

2 DEFESA DO DEVEDOR - CONDIÇÕES GERAIS

A principal finalidade da apresentação da contestação diz respeito ao afastamento do quadro da revelia processual, eliminando a possibilidade de o réu ser surpreendido com os seus efeitos, todos indesejáveis em relação à sua pessoa, dizendo respeito: à autorização para o julgamento antecipado da lide; à presunção (meramente relativa) de veracidade dos fatos afirmados pelos autor; e à fluência de prazos processuais independentemente de intimações cartorárias.

Podemos perceber que a defesa do executado apresenta-se de forma diferenciada se comparada à defesa dos processos de conhecimento de modo geral, centrando-se no ataque ao título em si, como forma de desconstituir a presunção de certeza, de liquidez e de exigibilidade do documento, que é meramente relativa. A defesa tem por fundamento o ataque ao título, para mostrar que seria formalmente inválido; inexigível em relação ao indigitado devedor; que falta ao credor interesse processual, por inadequação da via eleita (embora o crédito expressado no documento possa ser eventualmente exigido através de outra ação judicial, como da monitória ou da ação de cobrança, de rito sumário ou sumaríssimo), ou que a cobrança realizada contra o devedor deve ser reduzida, na hipótese do excesso de execução.

Assim, podemos conceituar, os embargos à execução como manifestação extraprocessual do executado, que se qualifica como ação autônoma com pretensão declaratória, sendo prejudicial em relação ao desfecho da execução, já que suas conclusões podem impor o reconhecimento da nulidade da execução - em vista da nulidade do próprio título; da sua inexigibilidade em relação ao embargante; da incompetência absoluta do juízo da execução; do excesso de execução etc., a depender da matéria que fundamenta a ação incidental.