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Propriedade na Usucapião Frente ao Direito Ambiental
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A justiça ambiental visa o exercício da cidadania, da democracia e da justiça social, para às presentes e futuras gerações, concebendo o direito ao meio ambiente ecologicamente, diretamente ligado à questão social, sensível à questão do desenvolvimento.
Ademais, o direito intergeracional, compreendido do art. 225, da Constituição Federal, adotou o antropocentrismo alargado, segundo o qual a preservação do meio
ambiente deve ser uma responsabilidade entre toda a coletividade e o Estado – responsabilidade compartilhada, não se restringindo a benefícios atuais, mas, sim, a benefícios para imemoriáveis gerações, proporcionando um beneficio futuro, e a reafirmação de uma perspectiva autônoma do meio ambiente.
Importante mencionar a busca da tutela ambiental, quer seja na modalidade preventiva, sancionatória ou reparatória, quer seja no ordenamento jurídico brasileiro que adotou a tríplice responsabilidade - civil, penal e administrativa - prevista em seu art. 225 § 3º, o qual dispõe que: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
4.2 – Direito de Propriedade - Conceito
O direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.
O direito de propriedade, assim como a sua função social, estão previstos nos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º., da Constituição Federal, assim, o direito de propriedade não pode ser mais concebido como um direito absoluto, entre o proprietário e o bem imóvel, contudo, o exercício desse direito deve atender a função social, portanto, uma relação limitada dentro das…
Ademais, o direito intergeracional, compreendido do art. 225, da Constituição Federal, adotou o antropocentrismo alargado, segundo o qual a preservação do meio
ambiente deve ser uma responsabilidade entre toda a coletividade e o Estado – responsabilidade compartilhada, não se restringindo a benefícios atuais, mas, sim, a benefícios para imemoriáveis gerações, proporcionando um beneficio futuro, e a reafirmação de uma perspectiva autônoma do meio ambiente.
Importante mencionar a busca da tutela ambiental, quer seja na modalidade preventiva, sancionatória ou reparatória, quer seja no ordenamento jurídico brasileiro que adotou a tríplice responsabilidade - civil, penal e administrativa - prevista em seu art. 225 § 3º, o qual dispõe que: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
4.2 – Direito de Propriedade - Conceito
O direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.
O direito de propriedade, assim como a sua função social, estão previstos nos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º., da Constituição Federal, assim, o direito de propriedade não pode ser mais concebido como um direito absoluto, entre o proprietário e o bem imóvel, contudo, o exercício desse direito deve atender a função social, portanto, uma relação limitada dentro das…
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