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Propriedade na Usucapião Frente ao Direito Ambiental
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Isto porque, sempre se teve como objetivo principal o fator econômico, especialmente no que tange à especulação imobiliária, que sempre foi, e continua sendo, o maior inimigo do meio ambiente, eis que há o conluio dos loteadores e 11 autoridades Municipais, resultando, na maioria das vezes, em ocupações irregulares e loteamentos clandestinos.
A usucapião especial, prevista no artigo 183 da Constituição Federal, assim como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos de grande importância para a regularização das áreas já ocupadas, na medida em que prevê a usucapião coletiva para áreas maiores, conferindo a cada possuidor uma fração ideal, minimizando os problemas causados por essas ocupações.
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A maior dificuldade encontrada no Direito Ambiental está na relação entre a propriedade, direito de propriedade e a sua função social frente ao Direito Ambiental.
Instrumentos processuais utilizados pelo Poder Público para exigir, efetivamente, a aplicação do princípio da função social da propriedade frente ao Direito Ambiental.
A usucapião especial urbana e coletiva frente ao Direito Ambiental.
Planejamento adequado das cidades e melhor qualidade de vida de seus habitantes, com justiça social e a qualidade ambiental e desenvolvimento sustentável das cidades.
2. FINALIDADE DA PESQUISA
O objetivo da pesquisa é poder contribuir com a apresentação de alternativas para a…
A usucapião especial, prevista no artigo 183 da Constituição Federal, assim como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos de grande importância para a regularização das áreas já ocupadas, na medida em que prevê a usucapião coletiva para áreas maiores, conferindo a cada possuidor uma fração ideal, minimizando os problemas causados por essas ocupações.
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A maior dificuldade encontrada no Direito Ambiental está na relação entre a propriedade, direito de propriedade e a sua função social frente ao Direito Ambiental.
Instrumentos processuais utilizados pelo Poder Público para exigir, efetivamente, a aplicação do princípio da função social da propriedade frente ao Direito Ambiental.
A usucapião especial urbana e coletiva frente ao Direito Ambiental.
Planejamento adequado das cidades e melhor qualidade de vida de seus habitantes, com justiça social e a qualidade ambiental e desenvolvimento sustentável das cidades.
2. FINALIDADE DA PESQUISA
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