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O Projeto Político-Pedagógico Rumo à Autonomia da Escola Pública
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1. AUTONOMIA
O sentido de autônomo, está diretamente relacionado a liberdade de escolha, ou seja, quem detém autonomia, tem a prerrogativa de escolher o que deve ou não fazer. Outra característica é o fato da autonomia não isentar as pessoas ou os grupos, possuírem regras e segui-las, apenas faculta a escolha das regras a serem seguidas.
A autonomia na escola encontra suporte na própria Constituição, promulgada em 1988, que estabelece como princípios básicos: o “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas” e a “gestão democrática do ensino público” (Art.206). Esses princípios podem ser considerados como fundamentos constitucionais da autonomia da escola.
A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresenta as seguintes determinações:
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (...)
Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de…
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