Legislação Educacional Brasileira

Publicado em 13/05/2005

A universidade também comparece na constituição de 1988. Um ponto inovador encontra-se no art.207, o qual se refere a essa instituição como já dotada de autonomia e para cuja identidade a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,torna-se essencial . Ao lado da temática sobre a avaliação, instaura-se uma outra complementar a essa: em que consiste a autonomia universitária.

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional muda muita coisa na estrutura e funcionamento do ensino no Brasil em quase todos os seus níveis .

A LDB opta por uma dimensão nacional da lei através de um sistema nacional de diretrizes curriculares e de avaliação do rendimento escolar. As instituições formadoras serão avaliadas institucionalmente e também os professores o serão através do seu desempenho.

Portanto, os eixos da educação brasileira na nova LDB são flexibilidade e a avaliação.

Mais recentemente este quadro se completa com o decreto 2,306, de 19 de agosto de 1997.

Ele regula tanto as instituições de ensino superior que tenha finalidade lucrativa, quanto as sem fins lucrativos. Este decreto é importante também porque classifique a organização do ensino superior em universidades, centros universitários faculdades integradas, faculdades e institutos superiores ou escola superiores. A grande novidade é a criação dos Centros Universitários que usufruem, de quase todos os privilégios da autonomia universitária, mas não precisam se dedicar obrigatoriamente a pesquisa. Eles devem ser centros com reconhecida qualidade na docência .


4. As…

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