A Qualidade do Ensino Público Brasileiro

Publicado em 09/08/2010

3.2- VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
Princípio que rege a educação nacional, previsto no artigo 206 da Constituição Federal, inciso V, valoriza os profissionais da educação escolar garantindo ingresso exclusivo por concurso público. Do artigo 61 ao 67 da Lei de Diretrizes e Bases, dispõe sobre os profissionais da educação. A formação de profissionais da educação, deve atender objetivos dos diversos níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, associando as teorias e práticas, mediante capacitação em serviço e o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino, regulado através do artigo 61 da LDB.
A Lei n. 11.494 de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, assegurando detalhadamente o ganho financeiro dos profissionais do ensino. É de grande valor, mas, não cabe o maior desenvolvimento deste teor. A formação dos professores fica exposta no artigo 62 da mesma lei citada anteriormente, cuja se exige para atuar na educação básica nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena em universidade e instituições superiores de ensino. No entanto, é admitida a formação mínima do magistério para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. O ensino magistério é oferecido em…

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