Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Qualidade do Ensino Público Brasileiro
9183 visualizações
14825 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos; científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio;
f) a preservação e expansão do patrimônio cultural;
g) a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política e religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça.
A legislação assegurava a educação um direito de todos, dada no lar e na escola, assim cabendo à família escolher o gênero de educação que deve dar aos filhos (Lei de Diretrizes e Bases n°. 4.024/61, Art. 2°). Na forma da lei, o direito à educação é assegurado pelo artigo terceiro da Lei de Diretrizes e Bases:
Art.3°.O direito à educação é assegurado:
I – Pela obrigação é do Poder Público e pela liberdade da iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus, na forma da lei em vigor;
II – Pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família e, na falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, quando provada a insuficiência de meios, de modo que sejam asseguradas iguais oportunidades para todos.
Da obrigatoriedade do ensino, Título IV, o ensino de 1° grau será obrigatório dos 7 (sete) aos 14 (catorze) anos, de competência dos municípios promover anualmente, o levantamento da população que alcance a idade escolar, e proceder sua matricula. E à Administração de ensino fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade escolar e incentivar a freqüência dos alunos. Os Municípios…
f) a preservação e expansão do patrimônio cultural;
g) a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política e religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça.
A legislação assegurava a educação um direito de todos, dada no lar e na escola, assim cabendo à família escolher o gênero de educação que deve dar aos filhos (Lei de Diretrizes e Bases n°. 4.024/61, Art. 2°). Na forma da lei, o direito à educação é assegurado pelo artigo terceiro da Lei de Diretrizes e Bases:
Art.3°.O direito à educação é assegurado:
I – Pela obrigação é do Poder Público e pela liberdade da iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus, na forma da lei em vigor;
II – Pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família e, na falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, quando provada a insuficiência de meios, de modo que sejam asseguradas iguais oportunidades para todos.
Da obrigatoriedade do ensino, Título IV, o ensino de 1° grau será obrigatório dos 7 (sete) aos 14 (catorze) anos, de competência dos municípios promover anualmente, o levantamento da população que alcance a idade escolar, e proceder sua matricula. E à Administração de ensino fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade escolar e incentivar a freqüência dos alunos. Os Municípios…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
