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O Uso da Linguagem da Delinquência Juvenil
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I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa;
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
A defesa da posição da pena de reclusão para menores tem duas vertentes. Por um lado se propugna um maior uso da prisão preventiva com o fim de "tirar da circulação" o mais breve possível os menores que seriam aqueles que violam a lei penal; e por outro também se propugna que a "medida tutelar" definida em sentença, quando se determina que o menor efetivamente realizou o fato delitivo, aplique-se em centros fechados, de maneira que também seja retirado das ruas.
Esta é a resposta que com maior freqüência clama a polícia frente aos Tribunais. Sua queixa constante é que eles detêm os delinqüentes e os juizes os deixam em liberdade, lesando assim – em sua opinião – a segurança dos cidadãos.
Os cidadãos, por sua vez, também têm uma grande confiança na prisão (preventiva ou não), pois acreditam que é possível por esse meio frear os índices de delinqüência.
Na realidade não existe nenhum estudo técnico que permita afirmar que quanto maior a quantidade de pessoas na prisão haverá menor quantidade de delitos, mas sim há estudos que assinalam que os países que aplicaram…
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