Monografia: A Importância da Função Pedagógica do Diretor Escolar

No entanto, a exigência de concurso público de títulos e provas só se institucionalizou a partir de 1938. Em 1941, na vigência do Decreto-Lei nº 12.427/41, mudaram-se algumas regras: poderiam participar do concurso não só professores primários efetivos, como também auxiliares de diretor de escola, secretários e auxiliares das delegacias de ensino com no mínimo dois anos no cargo e um ano como docente em escola primária. As delegacias de ensino, sem quadro próprio de funcionários, recorriam à rede e comissionavam professores primários para as funções de secretários, auxiliares ou assistentes técnicos.

A Lei Estadual nº 5.058/58 introduziu uma significativa mudança nos concursos de ingresso de diretores de grupo escolar: a valorização do curso pós-normal de Administração Escolar em todos os institutos de educação do Estado, e a criação desse curso, em nível médio, com duração de dois anos letivos. Antes dos concursos de títulos e provas, os cargos de diretor de escola eram providos das mais variadas formas: indicação política, escolha do delegado de ensino, eleição ou escolha pela congregação, por idade ou tempo de magistério. Os critérios variavam de acordo com as normas baixadas pelos governantes e tinham duração efêmera.

A exigência de formação do administrador escolar para todos os níveis em cursos superiores surge com a Lei Federal…