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SOCIEDADE CATIVA. ENTRE CULTURA ESCOLAR E CULTURA PRISIONAL: Uma incursão pela ciência penitenciária
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A opinião pública também tomou parte nos debates sobre a implantação do regime penitenciário no Brasil e missões especiais foram enviadas a países como Estados Unidos, Inglaterra e França, como o objetivo de verificarem as verdadeiras circunstâncias de aprisionamento e gerenciamento das chamadas “prisões-modelos”
Adverte a mesma autora:
Segundo os rumos da jurisprudência em todo o mundo, a implantação de um sistema prisional se fazia necessária no Brasil. A assimilação da nova modalidade penal se fez pela Constituição de 1824, que estipulou as prisões adaptadas ao trabalho e separação dos réus. Pelo Código Criminal de 1830 se regularizou a pena de trabalho e da prisão simples e pelo Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, de fundamental importância, se deu às Assembléias Legislativas provinciais o direito sobre a construção de casas de prisão, casas de trabalho, casas de correção e seus respectivos regimes .
Com efeito, no período de 1850 a 1865 o país é marcado pela execução da pena de prisão com trabalho na Casa de Correção do Rio de Janeiro/Corte, Casa de Correção de São Paulo, Casa de Correção de Porto Alegre e Presídio de Fernando de Noronha, além da aprovação de regulamentos penitenciários que…
Adverte a mesma autora:
Segundo os rumos da jurisprudência em todo o mundo, a implantação de um sistema prisional se fazia necessária no Brasil. A assimilação da nova modalidade penal se fez pela Constituição de 1824, que estipulou as prisões adaptadas ao trabalho e separação dos réus. Pelo Código Criminal de 1830 se regularizou a pena de trabalho e da prisão simples e pelo Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, de fundamental importância, se deu às Assembléias Legislativas provinciais o direito sobre a construção de casas de prisão, casas de trabalho, casas de correção e seus respectivos regimes .
Com efeito, no período de 1850 a 1865 o país é marcado pela execução da pena de prisão com trabalho na Casa de Correção do Rio de Janeiro/Corte, Casa de Correção de São Paulo, Casa de Correção de Porto Alegre e Presídio de Fernando de Noronha, além da aprovação de regulamentos penitenciários que…
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