SOCIEDADE CATIVA. ENTRE CULTURA ESCOLAR E CULTURA PRISIONAL: Uma incursão pela ciência penitenciária

Publicado em 09/08/2010


Fonte: Z. M. de Oliveira, “Proposta de Ampliação da Escola Estadual São José” in Escola Estadual São José, Diretório Iconográfico da Assistência Educacional/Arquivo Escolar: Pasta Digital, p. 4.

Figura 4 - Perfil da Escola Estadual São José:



Figura 5 - Escola Estadual São José. Vista de frente:

Com relação à estrutura organizacional, o Instituto de Administração Penitenciário do Amapá é formado por vários espaços disciplinares, a exemplo, dos espaços destinados a administração, enfermaria, movelaria, quadra esportiva, triagem, escola, ou ainda, pavilhões masculino, feminino, especial, fechadão ou pavilhão da punição destinado para isolamento dos presos ? espaços disciplinares ? controlados ao mesmo tempo pelas “autoridades institucionais” e “autoridades dos vozes-ativas” .

No que tange a legislação, foi com a Lei no 0692, de 11 de junho de 2002, que institui-se as normas para a execução penal no Estado do Amapá, ou seja, normatizações quanto a execução das medidas privativas de liberdade e restritivas de direito do preso condenado, além da manutenção e custódia do preso provisório . Conforme o discurso jurídico-penal que estrutura a referida lei estadual, o sistema…

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