SOCIEDADE CATIVA. ENTRE CULTURA ESCOLAR E CULTURA PRISIONAL: Uma incursão pela ciência penitenciária

A interpretação da respectiva autora tem como base a prerrogativa do Art. 9o / §1º e §2º das Normas Gerais do Regime Penitenciário que aborda especificamente sobre o “trabalho penitenciário” ? devendo ser racionalizado e alicerçado nos índices psico-técnicos de cada sentenciado, com objetivo de habilitar ao aprendizado ou aperfeiçoamento de uma profissão, que lhe assegure subsistência honesta na recuperação da vida livre através do trabalho industrial, agropecuário ou de pesca . Dessa forma, o discurso jurídico da Lei no 3274/57 evidenciou por meio de seu conteúdo o aspecto “organizacional ou programático” das instituições penitenciárias e órgãos técnicos.

Por outro lado, referida legislação se omitiu quanto à normatização para os empregados que deveriam ministrar à “educação integral” ou “programa curricular” a ser desenvolvido pelas instituições penitenciárias, contudo, é manifesto que desde os regulamentos do Presídio de Fernando de Noronha, Casa de Correção da Capital Federal e do anteprojeto do Código Penitenciário brasileiro que se cogita a presença de professores em espaços das instituições disciplinares prisionais, por esta razão, é provável que a responsabilidade de ministrar a “educação integral”, com a sanção das Normas Gerais de Regime Penitenciário ? continue sendo dos…