SOCIEDADE CATIVA. ENTRE CULTURA ESCOLAR E CULTURA PRISIONAL: Uma incursão pela ciência penitenciária

Publicado em 09/08/2010

Estas penas disciplinares deveriam ser aplicadas em caso de insulto ou ameaça/tentativa ao seguinte corpo de empregados ? diretor, ajudante do diretor, médico, professor, contador, almoxarife, escriturários, farmacêutico, chefe dos guardas, contínuo secretária, eletricista, guardas de 1ª e 2ª classes, enfermeiro, porteiro, hortelão-jardineiro, servente, cocheiro, mestres de officinas e ajudantes .

1.2.3. “Educação integral”. Sob a responsabilidade dos professores

Com o governo de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-1961), os objetivos da política econômica passaram a ser voltado para áreas da energia, transporte, alimentação, indústria de base, educação e construção de Brasília, período em que a história política do país ficou marcada pelos altos índice inflacionários e produção no setor industrial atingia a sua meta . Por outro lado, no âmbito educacional vigorava os princípios da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promulgada a 18 de setembro de 1946, que estabelecia as bases legislativas para o ensino primário, secundário e superior ? com obrigação da empresas industriais, comerciais e agrícolas de manter o ensino primário gratuito aos seus funcionários e filhos .

É neste cenário político-administrativo que se editou as Normas Gerais do Regime Penitenciário que deveriam ser executadas pela inspetoria geral penitenciária, estabelecimentos penitenciários e órgãos técnicos, com aprovação da Lei no 3274 de 02 de outubro de 1957, sancionada por Juscelino…

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