SOCIEDADE CATIVA. ENTRE CULTURA ESCOLAR E CULTURA PRISIONAL: Uma incursão pela ciência penitenciária

A princípio poderíamos dizer que a riqueza deste regulamento encontra-se no fato de nele ter sido introduzido o “regime moral – regime religioso e regime escolar”, como forma de tratamento ao preso condenado da época. Dessa maneira, emerge uma nova obrigação aos empregados responsáveis pela “educação moral, religiosa e intelectual” aos condenados da Casa de Correção da Corte. Em outras palavras, a “instrução escolar” em instituições prisionais do Brasil está garantida no conteúdo da “legislação penitenciária” desde o século XIX . Dessa forma, a educação como forma de “tratamento penitenciário” ao preso se constituiu a partir deste regulamento através de uma mescla entre a “instrução moral, instrução religiosa e instrução escolar”. Contudo, é notório que no regulamento penitenciário da Casa de Correção da Corte, se evidenciou, de certo modo, a concepção de “educação intelectual”, entretanto, percebe-se ainda a suave presença da concepção de “educação moral e religiosa”, com a permanência das “penas disciplinares” .

Do comentário anterior, cabe focalizar a inter-relação entre as funções do “capelão, preceptor, guardas e director” em relação ao deslocamento dos condenados da Casa de…