Idade Média

Publicado em 22/04/2003

Podemos constatar que a primeira manifestação formal do direito na humanidade foi sob o terceiro sistema (o sistema anglo-americano). As regras da Mesopotâmia, principalmente a de Hammurabi, revelam-se em sentenças de casos concretos. A partir dessas decisões é que se extraíam os conceitos e as regras legais. Evidentemente, o costume precedeu a tudo, mas não era formal.

1.6 - O Fenômeno da Recepção do Direito Romano

O renascimento dos estudos do direito romano teve por conseqüência restabelecer na Europa o sentimento do direito, da sua dignidade, de sua importância para assegurar a ordem e permitir o progresso da sociedade. Esse sentimento não existia necessariamente e havia-se perdido na Europa após a decadência do Império Romano. As universidades valorizam a missão do direito; sublinham a função insubstituível que ele deve desempenhar na sociedade. Aqui está um primeiro ponto, independente do direito romano e da sua recepção: o renascimento dos estudos de direito romano é, em primeiro lugar e antes de tudo, o renascimento de uma concepção que vê no direito o próprio fundamento da ordem civil.

No tocante à influência romana acrescente-se ao já acima referido, o fenômeno conhecido por recepção do direito romano na Idade Média. Manifestando-se no séc. XII, esse fenômeno se caracterizou por movimento de profunda transformação do pensamento jurídico europeu. Como causa preponderante podemos apontar a universalidade dos princípios do direito romano, a sua perfeita adaptabilidade à…

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