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Aspectos Históricos sobre o Direito Aduaneiro
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b) a açougagem: era o tributo que se pagava no próprio local de consumo onde as mercadorias eram vendidas, ou seja, nas feiras, praças, mercados etc. Era esse imposto, dos séculos XII e XIII que veio mais tarde a ser chamado por sisa ou imposto de consumo. A açougagem recaía sobre as mais variadas mercadorias que se permutavam nesses locais públicos, como por exemplo, a fruta, produtos hortículas, a carne, o peixe, roupas etc. E, quando o produto a ser vendido nos açougues fosse a carne ficava ainda sujeita, além do tributo da açougagem, ao tributo conhecido por alcavala.
c) a passagem, ou peagem: era um tributo que por vezes também era conhecido por portagem, no entanto, seus efeitos eram diferentes em relação aos direitos de portagem. O tributo da passagem ou peagem recaía sobre as mercadorias que entravam nas povoações, mas que não se destinavam a serem aí vendidas, antes da passagem para outras áreas. Correspondiam ao que hoje se costuma chamar por direitos de trânsito, uma vez que o conceito e a sua tramitação são idênticos.
c) a passagem, ou peagem: era um tributo que por vezes também era conhecido por portagem, no entanto, seus efeitos eram diferentes em relação aos direitos de portagem. O tributo da passagem ou peagem recaía sobre as mercadorias que entravam nas povoações, mas que não se destinavam a serem aí vendidas, antes da passagem para outras áreas. Correspondiam ao que hoje se costuma chamar por direitos de trânsito, uma vez que o conceito e a sua tramitação são idênticos.
Percebe-se ainda que os direitos aduaneiros, provavelmente com feições mais próximas à atual, surgem na Inglaterra em 1275, taxando-se as exportações de lãs e peles.
O autor ainda completa que, "é com Espanha e Portugal e suas colônias na América, com a França e o expansionismo de Bonaparte, com a Inglaterra em cujo território ‘o sol nunca se põe", e outros países europeus ao início da Idade Moderna que se pode falar de Comércio Exterior,…
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