Sistema Carcerário e Método Apac

Publicado em 22/04/2003

Diante da ineficiência da utilização da pena privativa de liberdade no combate à criminalidade e na ressocialização dos apenados, além de ser esta punição excessivamente onerosa, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça, criou a CENAPA - Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas instalada em 12 de setembro de 2000, como parte de suas diretrizes para a política penitenciária da gestão do Ministro José Gregori. Destina-se a disseminar a idéia entre os operadores do Direito, apoiar a criação de iniciativas e acompanhar seu desenvolvimento, monitorando dados e divulgando resultados em todos as regiões do país.É importante caracterizar a necessidade do encarceramento apenas como "ultima ratio", para os criminosos de maior potencial ofensivo.


3.0 Sistema APAC

3.1 HISTÓRICO

Em 1972, na cidade de São José dos Campos – SP, algo de inteiramente novo, inusitado e revolucionário, tinha início no Sistema prisional. Um grupo de…

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