Sistema Carcerário e Método Apac

SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL

Belo Horizonte

2002

1.0 Introdução

A semana do Assistente Social tem como objetivo ampliar os objetivos do Assitente Social apontando necessidades, trabalhos realizados e novas áreas de atuação.

Através de palestras e mini-cursos, assuntos como a Violência, Família, comunidade, Psicanálise no Serviço Social, e Sistema Carcerário e método APAC, Direito no Serviço social etc..., foram abordados com grande eficiência.

Este trabalho tem como objetivo analisar sob as perspectivas estudadas, o assunto estudado no Mini – Curso "Sistema Carcerário e Método APAC".

2.0 SISTEMA PENAL NO BRASIL

O Direito penal protege valores altamente preciosos e significativos a convivência social, pois em regra, ele "atua somente onde há transgressão aos valores mais importantes ou fundamentais para a sociedade". Valores como a Vida, saúde, liberdade, paz pública. Quando alguém comete um crime ele tem caráter público. Ofende a todos, isto é , à sociedade. Portanto compete ao estado punir os infratores da lei penal. E é a forma que será feita essa punição o tema discutido.

Durante séculos , a pena foi encarada apenas como retribuição jurídica que a sociedade impõe ao delinqüente. A função da pena era submeter o criminoso a um mal equivalente à sua conduta ilícita: Ao mal injusto do crime a sociedade retribui com o mal justo da pena o que não deixa de ser a velha teoria do olho por olho, dente por dente. Contida no antiguíssimo código de…