O Conhecimento da Vida Cotidiana: Base Necessária à Prática Social

Publicado em 27/09/2005

  • mínimos sociais e pobreza;
  • mínimos sociais e seguridade social;
  • mínimos sociais e inclusão social.


Mínimos Sociais e Pobreza

O autor afirma que discutir mínimos sociais está muito distante de convalidar uma proposta minimalista. Discutir mínimos sociais, significa colocar em debate a matriz de Estado sociao que uma sociedade quer ou tem. Aliás, Hélio Jaguaribe, no período da Nossa República construiu a proposta mini-max à "Pesquisa para um novo pacto social".

Surpreende, que o primeiro estudo para estabelecer um mínimo no Brasil, foi a fixação do salário mínimo. Lowrie se referenciava no artigo 136 da Constituição de 1934 que diz: " a todos é garantido o direito de subsistir mediante o seu trabalho honesto e este, como meio de subsistência do indivíduo, constitui um bem que é dever do Estado proteger, assegurando-lhe condições favoráveis e meios de defesa".

Dessa concepção que a regulação do salário considerou como mínimos sociais:

  • o direito individual de subsistência;
  • o trabalho…

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