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Constituição é pois, o estatuto jurídico fundamental da comunidade – lei fundamental da sociedade / a)- deve consagrar um sistema de garantias da liberdade / b)- contém o princípio da divisão de poderes / c)- deve ser escrita.
Classificação: Conteúdo – Materiais e Formais / Forma: Escritas e Não escritas / Elaboração: Dogmática e Histórica / Origem: Promulgadas e Outorgadas / Estabilidade: Imutáveis, Rígidas, Flexíveis e semi-rígidas / Finalidade: Analíticas e Sintéticas. Podem ser ainda dualistas ou pactuadas.
Constituição Federal de 1988: formal, escrita, legal, dogmática, promulgada, rígida e analítica. – Fundamentos: soberania - cidadania - dignidade humana -valores sociais - pluralismo político. Objetivos: construir uma sociedade livre, justa e solidária - garantir o desenvolvimento nacional - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais - promover o bem de todos sem preconceitos ou descriminações. Relações Internacionais: independência nacional – prevalência dos direitos humanos – autodeterminação dos povos – não intervenção – igualdade entre os Estados – defesa da paz – solução pacífica dos conflitos – repúdio ao terrorismo e ao racismo – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade – concessão de asilo político.
Direito Constitucional – "a parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado, enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de…
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