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- os menores de 16 anos;
- os loucos de todo o gênero;
- os surdos-mudos, quando não puderem exprimir sua vontade;
- os ausentes, declarados como tais pelo Juiz;
- os maiores de 16 e menores de 21 anos (os maiores de 18 e menores de 21 anos podem ser emancipados);
- os pródigos;
- os silvícolas;
- os Chefes do Poder Executivo, nacional, estadual ou municipal;
- os Magistrados;
- os membros do Ministério Público Federal;
- os falidos, enquanto não forem legalmente reabilitados;
- as pessoas que tenham sido condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a funções, empregos ou cargos públicos;
- os corretores;
- os leiloeiros;
- os cônsules, nos seus distritos, salvo os não remunerados;
- os médidos, para o exercício simultâneo da farmácia; os farmacêuticos, para o exercício simultâneo da medicina;
- os servidores públicos civis e militares da ativa, federais. Em relação aos servidores estaduais e municipais observar a legislação respectiva;
- estrangeiro (sem visto permanente);
- estrangeiro natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional;
- estrangeiro (com visto permanente), para o exercício das atividades constantes de anexo à Instrução Normativa nº 58/96 — DNRC.
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