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Como Abrir uma Firma Individual
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Como Abrir uma Firma Individual
REGISTRO
1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
a) Capa de Processo/Requerimento;b) formulário DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL, em 4 vias;
c) se o titular for estrangeiro:
- cópia autenticada da identidade com visto permanente;
d) se o titular for analfabeto:
- original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público;
e) se em Faixa de Fronteira:
- aprovação prévia pela Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE, quando for o caso;
g) comprovantes de pagamento dos preços dos serviços:
- recolhimento federal;
- recolhimento estadual;
f) Certidão negativa criminal.
2. PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL
2.1 - CAMPOS A PREENCHER
Devem ser preenchidos, à máquina ou em letra de forma, todos os campos do formulário, exceto os reservados para uso da Junta. Usar tinta preta ou azul.
2.2 - RASURA
Não pode haver rasura no documento.
2.3 - QUALIFICAÇÃO DO TITULAR
2.3.1 - Nome do titular
Deve ser indicado o nome completo do titular, sem qualquer abreviatura.
2.3.2 - Emancipação
Menor de 21 e maior de 18 anos - emancipado
Em virtude de ausência de campo próprio no formulário, o titular deverá indicar essa condição e o motivo (emancipado por) entre as linhas…
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