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A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA
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Ruy Espíndola(1999) , leciona que os princípios têm eficácia positiva e negativa:.
"por eficácia positiva dos princípios, entende-se a inspiração, a luz hermenêutica e normativa lançadas no ato de aplicar o Direito, que conduz a determinadas soluções em cada caso, segundo a finalidade perseguida pelos princípios incidíveis no mesmo; por eficácia negativa dos princípios, entende-se que decisões, regras, ou mesmo, subprincípios que se contraponham a princípios serão inválidos, por contraste normativo".
Para o renomado professor Barroso (2001) , os princípios servem como limite de atuação do jurista. Explica-se:
“no mesmo passo em que funciona como vetor de interpretação, o princípio tem como função limitar a vontade subjetiva do aplicador do direito, vale dizer, os princípios estabelecem balizamentos dentro dos quais o jurista exercitará sua criatividade, seu senso do razoável e sua capacidade de fazer a justiça do caso concreto”.
Pode-se dizer que os princípios funcionam como fonte de legitimação da decisão e que quanto mais o magistrado procura torná-los eficazes, mais legítima será a decisão; por outro lado, carecerá de legitimidade a decisão que desrespeitar esses princípios constitucionais. Em outras palavras: os princípios são o zelo, a dignidade, a eficácia, e a consciência que legitimam as decisões.
Trabucchi e Bobbio apud LIMA…
"por eficácia positiva dos princípios, entende-se a inspiração, a luz hermenêutica e normativa lançadas no ato de aplicar o Direito, que conduz a determinadas soluções em cada caso, segundo a finalidade perseguida pelos princípios incidíveis no mesmo; por eficácia negativa dos princípios, entende-se que decisões, regras, ou mesmo, subprincípios que se contraponham a princípios serão inválidos, por contraste normativo".
Para o renomado professor Barroso (2001) , os princípios servem como limite de atuação do jurista. Explica-se:
“no mesmo passo em que funciona como vetor de interpretação, o princípio tem como função limitar a vontade subjetiva do aplicador do direito, vale dizer, os princípios estabelecem balizamentos dentro dos quais o jurista exercitará sua criatividade, seu senso do razoável e sua capacidade de fazer a justiça do caso concreto”.
Pode-se dizer que os princípios funcionam como fonte de legitimação da decisão e que quanto mais o magistrado procura torná-los eficazes, mais legítima será a decisão; por outro lado, carecerá de legitimidade a decisão que desrespeitar esses princípios constitucionais. Em outras palavras: os princípios são o zelo, a dignidade, a eficácia, e a consciência que legitimam as decisões.
Trabucchi e Bobbio apud LIMA…
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