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UM ENFOQUE DO BIODIREITO NA SAÚDE COLETIVA
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Na análise do princípio da universalidade, segundo o autor Schwartz (2001), parte minoritária da doutrina entende que a ajuda estatal não precisa dirigir-se àqueles que são suficientemente abastados para poder custear a própria assistência à saúde, em serviços particulares, pois, de modo contrário, sobreviria o alargamento da tarefa do Estado, dentro de um contexto em que prevalece a dificuldade prática própria da complexidade de efetivação do direito à saúde, dada à sua natureza multifatorial.
Sob uma visão do Ministério da Saúde (2000, p.6), o princípio da universalidade inscrito no artigo 196 da Constituição Federal “representou a inclusão de todos no amparo prestado pelo SUS. Qualquer pessoa passa a ter o direito de ser atendido nas unidades públicas de saúde”. É um princípio que trata da possibilidade de atenção à saúde a todos os brasileiros, conforme a necessidade.
Por fim, observa-se que em uma sociedade diversa, executar o dever de disponibilizar acesso universal igualitário significa levar em consideração a diversidade social, cultural, geográfica, econômica, entre outros fatores, presente nos indivíduos e grupos destinatários das políticas públicas de saúde, fazendo com que o sistema de fornecimento de bens e serviços relacionados à saúde seja capaz de atendê-los.…
Sob uma visão do Ministério da Saúde (2000, p.6), o princípio da universalidade inscrito no artigo 196 da Constituição Federal “representou a inclusão de todos no amparo prestado pelo SUS. Qualquer pessoa passa a ter o direito de ser atendido nas unidades públicas de saúde”. É um princípio que trata da possibilidade de atenção à saúde a todos os brasileiros, conforme a necessidade.
Por fim, observa-se que em uma sociedade diversa, executar o dever de disponibilizar acesso universal igualitário significa levar em consideração a diversidade social, cultural, geográfica, econômica, entre outros fatores, presente nos indivíduos e grupos destinatários das políticas públicas de saúde, fazendo com que o sistema de fornecimento de bens e serviços relacionados à saúde seja capaz de atendê-los.…
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