UM ENFOQUE DO BIODIREITO NA SAÚDE COLETIVA

Publicado em 04/01/2017

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS - SESAL
FACULDADE DE ALAGOAS - FAL
CURSO DE DIREITO

Maceió
2010

A RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO SUS: UM ENFOQUE DO BIODIREITO NA SAÚDE COLETIVA.

RESUMO

O escopo deste trabalho é apresentar as atribuições do Estado na garantia do direito à saúde; analisar os princípios e diretrizes constitucionais contidas na constituição do Sistema Único de Saúde (SUS); e demonstrar a contribuição Biodireito para a saúde coletiva, baseando-se na concepção de que o Sistema Único de Saúde deveria ser justamente um sistema que supõe um todo harmônico, uma rede de ações e de serviços de saúde com princípios e diretrizes próprios, que se embasam em um exame do ordenamento constitucional e legal, da doutrina e da jurisprudência brasileira, visando um serviço de saúde de qualidade. Porém, diante da problemática de sua atuação na sociedade, surge à necessidade da implementação do Biodireito como um dos instrumentos jurídicos para garantia da consolidação da dignidade da pessoa humana, justiça e bem-estar social.

Palavras-Chave: Dignidade Humana, Saúde, Vida.

ABSTRACT

The scope of this paper is to present the powers of the state in guaranteeing the right to health examine the constitutional principles and guidelines contained in the constitution of the Unified Health System (SUS), and demonstrate the…

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