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UM ENFOQUE DO BIODIREITO NA SAÚDE COLETIVA
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Com a promulgação da Carta de 1988 outros trabalhos acerca da eficácia foram desenvolvidos, visando atribuir às normas constitucionais o maior grau de eficácia possível.
Dentre essas obras pode ser citada a de Ingo Sarlet (2007). O autor, atento à vinculação entre noção de densidade normativa e a eficácia da norma constitucional e dando preferência ao critério dicotômico na distinção das normas constitucionais, separou-as em dois grupos: no primeiro deles estão presentes aqueles direitos constitucionais de alta densidade normativa os quais, dotados de suficiente normatividade, se encontram aptos a, diretamente e sem a intervenção do legislador ordinário, gerar seus efeitos essenciais. No segundo grupo encontram-se “as normas constitucionais de baixa densidade normativa que não possuem normatividade suficiente para – de forma direta e sem uma interpositio legislatoris – gerar seus efeitos principais” (SARLET, 2007, p.226). Este último grupo, em virtude de uma normatividade mínima encontrada em todas as normas constitucionais, sempre apresenta certo grau de eficácia jurídica.
Todas as classificações acima apontadas levaram em consideração os diferentes graus de eficácia que uma norma constitucional pode encerrar, sobretudo em razão da suficiência da normatividade dos preceitos que indiquem a exigência ou não de uma legislação complementar que os faça gerar seus…
Dentre essas obras pode ser citada a de Ingo Sarlet (2007). O autor, atento à vinculação entre noção de densidade normativa e a eficácia da norma constitucional e dando preferência ao critério dicotômico na distinção das normas constitucionais, separou-as em dois grupos: no primeiro deles estão presentes aqueles direitos constitucionais de alta densidade normativa os quais, dotados de suficiente normatividade, se encontram aptos a, diretamente e sem a intervenção do legislador ordinário, gerar seus efeitos essenciais. No segundo grupo encontram-se “as normas constitucionais de baixa densidade normativa que não possuem normatividade suficiente para – de forma direta e sem uma interpositio legislatoris – gerar seus efeitos principais” (SARLET, 2007, p.226). Este último grupo, em virtude de uma normatividade mínima encontrada em todas as normas constitucionais, sempre apresenta certo grau de eficácia jurídica.
Todas as classificações acima apontadas levaram em consideração os diferentes graus de eficácia que uma norma constitucional pode encerrar, sobretudo em razão da suficiência da normatividade dos preceitos que indiquem a exigência ou não de uma legislação complementar que os faça gerar seus…
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