UM ENFOQUE DO BIODIREITO NA SAÚDE COLETIVA

O Biodireito, por sua vez, foi abordado à luz dos princípios constitucionais da dignidade humana e da inviolabilidade do direito à vida, integrado no exclusivo aspecto do direito à saúde, posição em que se ponderou sobre o tipo e a intensidade deste princípio constitucionalmente previsto, com a conclusão de que o mesmo atribui, ao sistema público de saúde brasileiro, a proteção total da saúde coletiva, em sua configuração mais ampla e apropriada à realidade atual, o que envolve a idéia da incumbência do sistema de saúde brasileiro para as atividades curativas e preventivas, com destaque em um dos aspectos mais relevantes do direito à saúde: a proteção da vida.

Ao que se refere à questão da humanização da assistência do Sistema Único de Saúde, relata-se sobre a possibilidade de uma visão particularizada, singular. É enxergar a totalidade da pessoa do paciente e não apenas para a cura de um doente. É procurar observar todos os fatores que estão envolvidos, desde o histórico do paciente, a sua estrutura familiar, sua situação financeira e social, etc.

Neste sentido, não basta reconhecer o sistema único de saúde como um simples prestador de serviço, devendo ser inserido a preocupação com a dignidade do cidadão…