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UM ENFOQUE DO BIODIREITO NA SAÚDE COLETIVA
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A denominação Biodireito é característica de um fenômeno europeu, constituído em um plano de integração interdisciplinar e não apenas um ramo do ordenamento jurídico. Senão vejamos:
Estruturar o Biodireito requer, antes de qualquer coisa, ter em mente que não se pode reduzir o direito a um papel meramente instrumental [...]. Não se cuida, simplesmente, de encontrar um correspondente jurídico que devem reger os fenômenos resultantes da biotecnologia e da biomedicina, mas também disciplinar as ações de saúde. [...] o objeto do biodireito é matéria complexa, heterogênea e que confronta normas existentes que na maioria das vezes lhe são estranhas (BARBOZA, 2003, p. 70 e 73).
Porém, não é papel do Biodireito impedir o desenvolvimento dos serviços de saúde, mas da mesma forma, segundo os dizeres de Patrícia Marchetto Borba:
Traçar aquelas exigências mínimas que assegurem a compatibilização entre os avanços biomédicos que importam na ruptura de certos paradigmas e a continuidade do reconhecimento da humanidade enquanto tal, e, como tal, portadora de um quadro de valores que devem ser assegurados e respeitados (BORBA, 2010, p.2).
Foi a partir da harmonia e do desempenho conjunto da sociedade civil e gestão que se tornou possível assegurar um direito à saúde mais cidadão, democrático e eficaz. Sendo assim, serve…
Estruturar o Biodireito requer, antes de qualquer coisa, ter em mente que não se pode reduzir o direito a um papel meramente instrumental [...]. Não se cuida, simplesmente, de encontrar um correspondente jurídico que devem reger os fenômenos resultantes da biotecnologia e da biomedicina, mas também disciplinar as ações de saúde. [...] o objeto do biodireito é matéria complexa, heterogênea e que confronta normas existentes que na maioria das vezes lhe são estranhas (BARBOZA, 2003, p. 70 e 73).
Porém, não é papel do Biodireito impedir o desenvolvimento dos serviços de saúde, mas da mesma forma, segundo os dizeres de Patrícia Marchetto Borba:
Traçar aquelas exigências mínimas que assegurem a compatibilização entre os avanços biomédicos que importam na ruptura de certos paradigmas e a continuidade do reconhecimento da humanidade enquanto tal, e, como tal, portadora de um quadro de valores que devem ser assegurados e respeitados (BORBA, 2010, p.2).
Foi a partir da harmonia e do desempenho conjunto da sociedade civil e gestão que se tornou possível assegurar um direito à saúde mais cidadão, democrático e eficaz. Sendo assim, serve…
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