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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DIGNIDADE HUMANA
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Nas palavras de Celso Ribeiro Bastos, “o princípio vem a ajustar-se à norma para permitir, sem tirar desta o seu mínimo imutável, seu preenchimento de acordo com os valores que o próprio princípio encampa, e que conferem aquela unidade ao sistema” . E citando Usera, conclui que:
“os princípios atuam basicamente em contraste com a rigidez do legalismo, de modo que a disposição concreta nunca deverá ser interpretada em virtude de si mesma, mas tendo em vista a realização, através dela, de determinados fins consagrados, precisamente, nos princípios” (tradução minha).
Sinteticamente, pode-se definir as funções desempenhadas pelos princípios com o seguinte pensamento de Usera:
“significa a absoluta preponderância com que os princípios atuam no curso do processo hermenêutico constitucional, tanto quanto são eles que selecionam os métodos, guiam o seu desenvolvimento e, por último, atribuem o significado constitucionalmente correto a um enunciado normativo. Em resumo, cumprem duas funções, a saber: a primeira, instrumental, que compreende a mencionada seleção e guia do emprego dos cânones hermenêticos; a segunda, material, quando ajusta os conteúdos do interpretado e do interpretável, dos princípios e do objeto concreto do caso específico”
Concluindo, aduz o doutrinador: “Além de uma função interpretativa, os princípios exercem uma função diretiva e integrativa, na medida em que, controlando a interpretação,…
“os princípios atuam basicamente em contraste com a rigidez do legalismo, de modo que a disposição concreta nunca deverá ser interpretada em virtude de si mesma, mas tendo em vista a realização, através dela, de determinados fins consagrados, precisamente, nos princípios” (tradução minha).
Sinteticamente, pode-se definir as funções desempenhadas pelos princípios com o seguinte pensamento de Usera:
“significa a absoluta preponderância com que os princípios atuam no curso do processo hermenêutico constitucional, tanto quanto são eles que selecionam os métodos, guiam o seu desenvolvimento e, por último, atribuem o significado constitucionalmente correto a um enunciado normativo. Em resumo, cumprem duas funções, a saber: a primeira, instrumental, que compreende a mencionada seleção e guia do emprego dos cânones hermenêticos; a segunda, material, quando ajusta os conteúdos do interpretado e do interpretável, dos princípios e do objeto concreto do caso específico”
Concluindo, aduz o doutrinador: “Além de uma função interpretativa, os princípios exercem uma função diretiva e integrativa, na medida em que, controlando a interpretação,…
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