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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DIGNIDADE HUMANA
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1.5.4 Interpretação teleológica
Carlos Maximiliano considera a Ciência do Direito
“uma ciência primariamente normativa ou finalística; por isso mesmo a sua interpretação há de ser, na essência, teleológica. O hermeneuta sempre terá em vista o fim da Lei, o resultado que a mesma precisa atingir em sua atuação prática. A norma enfeixa um conjunto de providências, protetoras, julgadas necessárias para satisfazer a certas exigências econômicas e sociais; será interpretada de forma que melhor corresponda àquela finalidade e assegure plenamente a tutela de interesse para a qual foi regida”.
O legislador consagrou a utilização do método teleológico de interpretação ao dispor, no artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/42) que na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Entretanto, nem sempre é tarefa fácil a descoberta da finalidade de determinada norma jurídica. Não obstante, em todo e qualquer caso em que se pretenda tal desiderato, indeclinável a observação do disposto no artigo 3º da Constituição Federal de 1988, dedicado aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. In verbis:
“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III –…
Carlos Maximiliano considera a Ciência do Direito
“uma ciência primariamente normativa ou finalística; por isso mesmo a sua interpretação há de ser, na essência, teleológica. O hermeneuta sempre terá em vista o fim da Lei, o resultado que a mesma precisa atingir em sua atuação prática. A norma enfeixa um conjunto de providências, protetoras, julgadas necessárias para satisfazer a certas exigências econômicas e sociais; será interpretada de forma que melhor corresponda àquela finalidade e assegure plenamente a tutela de interesse para a qual foi regida”.
O legislador consagrou a utilização do método teleológico de interpretação ao dispor, no artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/42) que na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Entretanto, nem sempre é tarefa fácil a descoberta da finalidade de determinada norma jurídica. Não obstante, em todo e qualquer caso em que se pretenda tal desiderato, indeclinável a observação do disposto no artigo 3º da Constituição Federal de 1988, dedicado aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. In verbis:
“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
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