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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DIGNIDADE HUMANA
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Portanto, segundo Usera, em entendimento corroborado por Celso Bastos, a relativa indeterminação das normas constitucionais são reflexo de um consenso entre os constituintes, algo premeditado, para que o texto constitucional possa ser atualizado através dos tempos pelos seus intérpretes, sem a necessidade de alteração textual, o que J. J. Gomes Canotilho chama “mutação normativa informal”.
A densidade política do texto constitucional não importa em pressupor uma interpretação política da mesma. No Tribunal Constitucional (no caso brasileiro o Supremo Tribunal Federal) e também em cada interpretação que se faça da Constituição, há que se levar em conta os aspectos políticos da questão. Porém, o método da decisão deverá ser sempre judicial, ou seja, não se pode descurar do aspecto jurídico da questão da interpretação constitucional. Caso contrário, seria o mesmo que delegar ao Poder Judiciário a função de tomar as decisões políticas de interesse do país, tarefa que cabe aos demais poderes constituídos.
1.5 Métodos de interpretação jurídica
Os textos normativos podem ser interpretados sob diversos prismas, que podem ou não conduzir a um mesmo resultado. A doutrina clássica divide os métodos de interpretação em gramatical, histórico, sistemático e teleológico.
É evidente que todos esses métodos não podem ser aplicados de modo exclusivo ao interpretar-se…
A densidade política do texto constitucional não importa em pressupor uma interpretação política da mesma. No Tribunal Constitucional (no caso brasileiro o Supremo Tribunal Federal) e também em cada interpretação que se faça da Constituição, há que se levar em conta os aspectos políticos da questão. Porém, o método da decisão deverá ser sempre judicial, ou seja, não se pode descurar do aspecto jurídico da questão da interpretação constitucional. Caso contrário, seria o mesmo que delegar ao Poder Judiciário a função de tomar as decisões políticas de interesse do país, tarefa que cabe aos demais poderes constituídos.
1.5 Métodos de interpretação jurídica
Os textos normativos podem ser interpretados sob diversos prismas, que podem ou não conduzir a um mesmo resultado. A doutrina clássica divide os métodos de interpretação em gramatical, histórico, sistemático e teleológico.
É evidente que todos esses métodos não podem ser aplicados de modo exclusivo ao interpretar-se…
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