INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DIGNIDADE HUMANA

Pela primeira, inspirada no pensamento de Kelsen e Savigny e que apresentam traços marcantes de formalismo e dogmatismo, traz como ideia básica a premissa de que a atividade do intérprete se desenvolve por via de um processo dedutivo, onde se colhe a norma no ordenamento e faz-se a subsunção dos fatos relevantes. Esse processo lógico-formal se concretiza através de um raciocínio silogístico, onde a lei é a premissa maior, a relação de fato é a premissa menor e a conclusão é a regra concreta que vai reger o caso. O dogmatismo traduz-se na existência e observância de determinados princípios e conceitos rígidos, axiomáticos.

Já a teoria crítica do direito procura desprender-se dos discursos típicos do direito, preconizando a atuação concreta, a militância do operador jurídico. Pretende com isso “rever o conceito tradicional da ciência do direito, demonstrando como a partir de um discurso organizado em nome da verdade e da objetividade desvirtuam-se os conflitos sociopolíticos, que se apresentam como relações individuais harmonizáveis pelo direito”.

Nas palavras de Barroso ,

“em síntese apertada, é possível deixar registrado que a teoria crítica do direito questiona: o caráter científico do direito, por faltar-lhe a pretendida objetividade que decorreria de uma irreal aplicação mecânica da norma ao fato, com base em princípios e conceitos…