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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DIGNIDADE HUMANA
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É este, de forma sucinta, o conteúdo axiológico da dignidade da pessoa humana.
4.3 Dignidade da pessoa humana como norma (princípio e valor) fundamental para a ordem jurídico-constitucional brasileira.
A consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, no corpo constitucional, como fundamento de nosso Estado democrático de Direito (artigo 1º, III, da Constituição Federal de 1988), implica dizer que o constituinte tornou clara e inequívoca a sua intenção de outorgar aos princípios fundamentais a qualidade de normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional. Isso porque o princípio da dignidade da pessoa humana constitui, em verdade, um núcleo essencial intangível dos direitos e garantias fundamentais outorgados pela Constituição, ou seja, é um princípio fundamental geral, de respeito à dignidade humana, da qual decorrem todos os outros direitos e garantias fundamentais que lhe especificam e tornam menos vagas as hipóteses em que há violação da dignidade humana.
Como explica Canotilho ,
“perante as experiências históricas de aniquilação do ser humano (inquisição, escravatura, nazismo, stalinismo, polpotismo, genocídios étnicos), a dignidade da pessoa humana como base da República significa, sem transcendências ou metafísicas, o reconhecimento do homo noumenon, ou seja, do indivíduo como…
4.3 Dignidade da pessoa humana como norma (princípio e valor) fundamental para a ordem jurídico-constitucional brasileira.
A consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, no corpo constitucional, como fundamento de nosso Estado democrático de Direito (artigo 1º, III, da Constituição Federal de 1988), implica dizer que o constituinte tornou clara e inequívoca a sua intenção de outorgar aos princípios fundamentais a qualidade de normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional. Isso porque o princípio da dignidade da pessoa humana constitui, em verdade, um núcleo essencial intangível dos direitos e garantias fundamentais outorgados pela Constituição, ou seja, é um princípio fundamental geral, de respeito à dignidade humana, da qual decorrem todos os outros direitos e garantias fundamentais que lhe especificam e tornam menos vagas as hipóteses em que há violação da dignidade humana.
Como explica Canotilho ,
“perante as experiências históricas de aniquilação do ser humano (inquisição, escravatura, nazismo, stalinismo, polpotismo, genocídios étnicos), a dignidade da pessoa humana como base da República significa, sem transcendências ou metafísicas, o reconhecimento do homo noumenon, ou seja, do indivíduo como…
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