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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DIGNIDADE HUMANA
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E para a boa fundamentação do pedido ou da decisão judicial efetivadora do comando normativo constitucional, necessário um conhecimento avançado acerca da interpretação da Constituição, seus princípios fundamentais (de ordem material e interpretativos) e também sobre a eficácia dos mesmos.
E não é por outra razão que J. J. Gomes Canotilho proclama que:
“a concretização normativa deve considerar e trabalhar com dois tipos de elementos de concretização: um formado pelos elementos resultantes da interpretação do texto da norma ( = elemento literal da doutrina clássica); outro, o elemento de concretização resultante da investigação do referente normativo (domínio ou região normativa)”.
Esclarecendo que o que o mestre de Coimbra chama de “referente normativo” ou “domínio normativo” nada mais é do que uma interpretação que leve em consideração todos os métodos interpretativos (literal, histórico, sistemático e teleológico), aplicados conjuntamente na tarefa hermenêutica, somado ao que Canotilho chama de “pedaço de realidade social”, que cumpre a função de base para a cominação do nível de eficácia que a norma constitucional encerra, posto que, sem esse dado fático, a postulação ou a decisão seriam impossíveis de realização prática, pois em muitos casos a norma constitucional é de fato irrealizável na maioria de seus efeitos, em…
E não é por outra razão que J. J. Gomes Canotilho proclama que:
“a concretização normativa deve considerar e trabalhar com dois tipos de elementos de concretização: um formado pelos elementos resultantes da interpretação do texto da norma ( = elemento literal da doutrina clássica); outro, o elemento de concretização resultante da investigação do referente normativo (domínio ou região normativa)”.
Esclarecendo que o que o mestre de Coimbra chama de “referente normativo” ou “domínio normativo” nada mais é do que uma interpretação que leve em consideração todos os métodos interpretativos (literal, histórico, sistemático e teleológico), aplicados conjuntamente na tarefa hermenêutica, somado ao que Canotilho chama de “pedaço de realidade social”, que cumpre a função de base para a cominação do nível de eficácia que a norma constitucional encerra, posto que, sem esse dado fático, a postulação ou a decisão seriam impossíveis de realização prática, pois em muitos casos a norma constitucional é de fato irrealizável na maioria de seus efeitos, em…
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