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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DIGNIDADE HUMANA
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Destarte, dois importantes questionamentos hão se surgir com relação ao princípio da dignidade da pessoa humana: que nível de eficácia cominar-se a tal princípio e qual a sua influência no processo de interpretação constitucional. Para a completa elucidação de tais pontos, necessária uma análise, ainda, sobre a eficácia das normas-regras e das normas-princípios constitucionais.
3.2.2 Eficácia das normas-regra constitucionais
Como ficou salientado no capítulo anterior, as disposições constitucionais podem ser distintas em duas: as regras e os princípios. Tal diferenciação não é explícita, mas decorre da própria sistematização do Texto Supremo. Assim, as regras são aquelas normas que se limitam a regular um aspecto restrito da matéria constitucional, operando efeitos, portanto, tão somente em relação a essas situações, perfeitamente identificáveis pelo intérprete.
Os princípios, ao revés, por possuírem um grau de abstração relativamente grande, não operam efeitos unicamente sobre situações jurídicas determinadas, mas a uma enorme gama delas, umas em maior grau, outras de modo quase imperceptível.
Isso posto, decorre a conclusão lógica de que as normas-regras constitucionais somente admitem a modalidade positiva ou simétrica de eficácia, ou seja, na medida em que o efeito pretendido pela norma esteja de logo identificado, é natural a imputação da eficácia positiva à norma, sob pena de esvaziar-se por completo o conteúdo normativo da regra. Exemplo disso são…
3.2.2 Eficácia das normas-regra constitucionais
Como ficou salientado no capítulo anterior, as disposições constitucionais podem ser distintas em duas: as regras e os princípios. Tal diferenciação não é explícita, mas decorre da própria sistematização do Texto Supremo. Assim, as regras são aquelas normas que se limitam a regular um aspecto restrito da matéria constitucional, operando efeitos, portanto, tão somente em relação a essas situações, perfeitamente identificáveis pelo intérprete.
Os princípios, ao revés, por possuírem um grau de abstração relativamente grande, não operam efeitos unicamente sobre situações jurídicas determinadas, mas a uma enorme gama delas, umas em maior grau, outras de modo quase imperceptível.
Isso posto, decorre a conclusão lógica de que as normas-regras constitucionais somente admitem a modalidade positiva ou simétrica de eficácia, ou seja, na medida em que o efeito pretendido pela norma esteja de logo identificado, é natural a imputação da eficácia positiva à norma, sob pena de esvaziar-se por completo o conteúdo normativo da regra. Exemplo disso são…
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