Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DIGNIDADE HUMANA
314 visualizações
19177 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
3.2 Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos em geral
Como foi visto alhures, os atos jurídicos, dentre os quais encontram-se as Leis, comportam análise sob três diferentes aspectos: existência, validade e eficácia.
Conforme ficou assentado, a existência é comprovada diante da presença dos elementos constitutivos da norma: agente, objeto e forma (em regra). Por seu turno, a validade pode ser atestada pela presença dos requisitos legais do ato jurídico que são variáveis conforme a sua natureza.
Esses dois aspectos possuem diminuta relevância diante do objeto do presente estudo. Entretanto, a questão da eficácia das normas jurídicas – terceiro aspecto em que a mesma pode ser analisada – é de vital importância para a questão da efetividade das normas jurídicas, tanto é assim que muitos autores tratam a efetividade como sendo a “eficácia social” das normas.
Dentro desse processo lógico-cronológico de análise do ato jurídico, sobretudo, para os fins da presente pesquisa, da norma jurídica, após constatada a existência e a validade da mesma, passa-se à análise da eficácia da norma, que consiste na aptidão da mesma para produzir efeitos, para a irradiação das conseqüências que lhe são próprias. Eficaz, portanto, é a norma idônea para atingir a finalidade para a qual foi…
Como foi visto alhures, os atos jurídicos, dentre os quais encontram-se as Leis, comportam análise sob três diferentes aspectos: existência, validade e eficácia.
Conforme ficou assentado, a existência é comprovada diante da presença dos elementos constitutivos da norma: agente, objeto e forma (em regra). Por seu turno, a validade pode ser atestada pela presença dos requisitos legais do ato jurídico que são variáveis conforme a sua natureza.
Esses dois aspectos possuem diminuta relevância diante do objeto do presente estudo. Entretanto, a questão da eficácia das normas jurídicas – terceiro aspecto em que a mesma pode ser analisada – é de vital importância para a questão da efetividade das normas jurídicas, tanto é assim que muitos autores tratam a efetividade como sendo a “eficácia social” das normas.
Dentro desse processo lógico-cronológico de análise do ato jurídico, sobretudo, para os fins da presente pesquisa, da norma jurídica, após constatada a existência e a validade da mesma, passa-se à análise da eficácia da norma, que consiste na aptidão da mesma para produzir efeitos, para a irradiação das conseqüências que lhe são próprias. Eficaz, portanto, é a norma idônea para atingir a finalidade para a qual foi…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
