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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A DIGNIDADE HUMANA
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Tais princípios de ordem material, geralmente, operam efeitos de forma restrita à matéria de que tratam, como seriam os casos dos princípios constitucionais relativos ao Direito Penal, Administrativo, Tributário, por exemplo.
Entretanto, existem alguns princípios que incidem sobre toda e qualquer situação jurídica, uma vez que consagram valores indispensáveis à vida em sociedade. Seria o caso dos princípios da Justiça, da igualdade, da liberdade, e, sobretudo, para os fins do presente trabalho, do princípio da dignidade da pessoa humana.
Por esse princípio, de forma sintética, pode-se dizer, na esteira do pensamento kantiano, que o homem deve ser considerado como fim e não como meio, repudiando-se, dessa forma, qualquer espécie de coisificação e instrumentalização do ser humano.
Assim, uma ordem constitucional consagradora do princípio da dignidade da pessoa humana, como é o caso do Brasil, por expressa disposição legal (artigo 1º, III, da Constituição Federal), parte do pressuposto de que o homem, em virtude tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra circunstância, é titular de direitos que devem ser reconhecidos e respeitados por seus semelhantes e pelo Estado.
Por outro lado, embora se trate de um princípio cujo conceito adquire contornos relativamente vagos e imprecisos, caracterizado por sua ambigüidade e porosidade, a dignidade é algo real,…
Entretanto, existem alguns princípios que incidem sobre toda e qualquer situação jurídica, uma vez que consagram valores indispensáveis à vida em sociedade. Seria o caso dos princípios da Justiça, da igualdade, da liberdade, e, sobretudo, para os fins do presente trabalho, do princípio da dignidade da pessoa humana.
Por esse princípio, de forma sintética, pode-se dizer, na esteira do pensamento kantiano, que o homem deve ser considerado como fim e não como meio, repudiando-se, dessa forma, qualquer espécie de coisificação e instrumentalização do ser humano.
Assim, uma ordem constitucional consagradora do princípio da dignidade da pessoa humana, como é o caso do Brasil, por expressa disposição legal (artigo 1º, III, da Constituição Federal), parte do pressuposto de que o homem, em virtude tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra circunstância, é titular de direitos que devem ser reconhecidos e respeitados por seus semelhantes e pelo Estado.
Por outro lado, embora se trate de um princípio cujo conceito adquire contornos relativamente vagos e imprecisos, caracterizado por sua ambigüidade e porosidade, a dignidade é algo real,…
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