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ICMS ECOLÓGICO
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O caráter nacional do ICMS é outra máxima que sobressai do sistema com grande vigor de juridicidade.
Não se aloja na formulação expressa de qualquer dos dispositivos constitucionais tributários, mas está presente nas dobras de inúmeros preceitos, irradiando sua força por toda a extensão da geografia normativa desse imposto. Sua importância é tal que, sem atinarmos a ele, fica praticamente impossível a compreensão da regra-matriz do ICMS em sua plenitude sintática e em sua projeção semântica. (CARVALHO, 2007, p.234).
De acordo com a afirmação acima, verifica-se que o imposto do ICMS é tratado com especial atenção pelo poder judiciário, do qual se tem a ideia de que o mesmo contribui para um crescente desestímulo à acumulação de riquezas adquiridas de forma ilícita.
Em outras palavras, e tão somente com o fim de relacionar os principais fatores que envolvem este tributo, é que em resumida análise, se tem o entendimento de que a base de cálculo, enquanto não surge uma lei que fixe seu valor, a princípio será o valor de mercadoria do bem objeto de transmissão; que o contribuinte será o herdeiro ou legatário, no caso de herança ou ainda, o doador ou donatário no caso de doação; que seu lançamento é feito por declaração oferecida ao fisco; e a sua fiscalização é de competência dos Estados e do Distrito Federal, tendo seu âmbito ampliado e…
Não se aloja na formulação expressa de qualquer dos dispositivos constitucionais tributários, mas está presente nas dobras de inúmeros preceitos, irradiando sua força por toda a extensão da geografia normativa desse imposto. Sua importância é tal que, sem atinarmos a ele, fica praticamente impossível a compreensão da regra-matriz do ICMS em sua plenitude sintática e em sua projeção semântica. (CARVALHO, 2007, p.234).
De acordo com a afirmação acima, verifica-se que o imposto do ICMS é tratado com especial atenção pelo poder judiciário, do qual se tem a ideia de que o mesmo contribui para um crescente desestímulo à acumulação de riquezas adquiridas de forma ilícita.
Em outras palavras, e tão somente com o fim de relacionar os principais fatores que envolvem este tributo, é que em resumida análise, se tem o entendimento de que a base de cálculo, enquanto não surge uma lei que fixe seu valor, a princípio será o valor de mercadoria do bem objeto de transmissão; que o contribuinte será o herdeiro ou legatário, no caso de herança ou ainda, o doador ou donatário no caso de doação; que seu lançamento é feito por declaração oferecida ao fisco; e a sua fiscalização é de competência dos Estados e do Distrito Federal, tendo seu âmbito ampliado e…
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