ICMS ECOLÓGICO

Publicado em 21/11/2017

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

PAULO CÉZAR RODRIGUES COELHO
BARRA DO GARÇAS, 2009

ICMS ECOLÓGICO: ELEMENTO CONTRIBUTIVO PARA A SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EM BARRA DO GARÇAS – MT.


LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APP Área de Preservação Permanente
CF Constituição Federal
EIA Estudo de Impacto Ambiental
FPM Fundo de Participação dos Municípios
FCMi Unidade de Conservação do Município
FCE Fator de Conservação do Estado
GIA Guia de Informação Manual
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IPM Índice de Participação dos Municípios
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
RTP Receita Tributária Própria
SEMA Secretaria Estadual do Meio Ambiente
TCE Tribunal de Contas do Estado
TI Terras Indígenas
UC Unidade de Conservação
VA Valor Adicionado


RESUMO


Este trabalho tem por finalidade demonstrar a importância da implementação no Estado de Mato Grosso, do programa ICMS Ecológico, que visa contribuir…

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