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§ 2º - Para efeito da execução dos cálculos no ano de apuração 2001, exercício 2002, serão utilizados apenas os procedimentos de ordem quantitativa.
§3º - As Terras Indígenas poderão ter fatores de correção diferenciados em função do seu nível de consolidação jurídico-formal, na forma do anexo I.
§4º - O evidenciamento objetivo em monitoramento da FEMA, da descaracterização dos atributos que justificaram a criação e o registro da unidade de conservação no CEUC, em função de grave dano ambiental, implicará em redução do Fator de Conservação da unidade de conservação, inclusive quanto a variação da qualidade da sua conservação, sendo seu Fator de Correção depreciado em 50% (cinqüenta por cento).
§5º - O evidenciamento objetivo em monitoramento da FEMA, CAIENT – Coordenadoria de Assuntos Indígenas do Estado do Mato Grosso e FUNAI, em função de grave dano ambiental ou intrusada, implicará em redução do Fator de Conservação da mesma, inclusive quanto a variação da qualidade da sua conservação, sendo seu Fator de Correção depreciado em 50% (cinqüenta por cento)
Art.6º - Poderá haver mudanças dos índices percentuais vigentes, devido aos municípios, em função de possíveis alterações no nível de qualidade de conservação das Unidade de Conservação e Terras Indígenas durante o respectivo exercício civi l.
Art.7º- Os Planos de Aplicação…
§3º - As Terras Indígenas poderão ter fatores de correção diferenciados em função do seu nível de consolidação jurídico-formal, na forma do anexo I.
§4º - O evidenciamento objetivo em monitoramento da FEMA, da descaracterização dos atributos que justificaram a criação e o registro da unidade de conservação no CEUC, em função de grave dano ambiental, implicará em redução do Fator de Conservação da unidade de conservação, inclusive quanto a variação da qualidade da sua conservação, sendo seu Fator de Correção depreciado em 50% (cinqüenta por cento).
§5º - O evidenciamento objetivo em monitoramento da FEMA, CAIENT – Coordenadoria de Assuntos Indígenas do Estado do Mato Grosso e FUNAI, em função de grave dano ambiental ou intrusada, implicará em redução do Fator de Conservação da mesma, inclusive quanto a variação da qualidade da sua conservação, sendo seu Fator de Correção depreciado em 50% (cinqüenta por cento)
Art.6º - Poderá haver mudanças dos índices percentuais vigentes, devido aos municípios, em função de possíveis alterações no nível de qualidade de conservação das Unidade de Conservação e Terras Indígenas durante o respectivo exercício civi l.
Art.7º- Os Planos de Aplicação…
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